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Estados congelam valor do ICMS sobre combustíveis por 90 dias.

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Medida ocorre em meio ao aumento sequencial no preço da gasolina e do diesel por parte da Petrobras. Funcionários mudam o preço da gasolina em posto de Brasília. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou nesta sexta-feira (29) o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por 90 dias. A medida ocorre em meio ao aumento exponencial do preço da gasolina e do diesel, que alavanca a inflação e acelera a deterioração econômica das famílias. De acordo com o governo federal, a decisão tomada pelo grupo tem como objetivo "colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022". Em diversos estados, o litro da gasolina está passando de R$ 7. O Confaz é um órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, e presidido pelo ministro da Economia. Ele tem entre suas funções celebrar convênios para a concessã...

Governo federal anuncia R$ 280 milhões para obras hídricas no RN.

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Ministro Rogério Marinho disse esperar colaboração do governo do estado para liberar empreendimentos. Obras da Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte. O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) o repasse de R$ 280 milhões para obras de acesso a água no Rio Grande do Norte. Entre os empreendimentos que receberão os recursos está a Barragem de Oiticica, que terá capacidade para armazenar 550 milhões de metros cúbicos. A obra da barragem tem 50 anos e é alvo de várias disputas na Justiça. Cerca de 12 famílias que vivem na região a ser alagada ingressaram com ações judiciais para não deixar a localidade. O governo afirma que uma cidade foi construída em área próxima para abrigar os moradores e que as famílias atingidas receberam indenizações. A construção está 91% concluída e, quando pronta, deve beneficiar 320 mil pessoas. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou o envio dos recursos, que serão repassados ao governo do estado, e disse contar com o Exe...