Portal Hora da Notícia

Proposta previa desoneração até 2026, mas, para evitar veto do governo, relator complementou voto reduzindo o prazo. Plenário na Câmara dos Deputados. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de lei que desonera a folha de pagamento até 2023 para 17 setores, incluindo  indústria, serviços, transportes e construção. A matéria, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), previa desoneração até 2026, mas houve alteração para evitar veto do governo federal. Com a aprovação, a proposta segue para o Senado. "Ontem, no final da noite, inclusive com a participação da presidência desta Casa, com o líder do governo e com o governo, construímos um acordo no sentido de, em vez de fazer essa prorrogação até 2026, fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver nenhma possibilidade de veto”, afirmou o relator da matéria, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Existe urgência para o andamento da matéria, que

Partido afirmou em nota nesta segunda-feira que denúncia de rachadinha deve ser investigada pelo Conselho de Ética do Senado. Senador Davi Alcolumbre foi denunciado por suposto esquema de rachadinha no gabinete. A bancada do Podemos no Senado Federal emitiu nesta segunda-feira (1º) um nota defendendo o afastamento imediato de Davi Alcolumbre (DEM-AP) da Presidência da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. A nota veio depois das denúncias sobre um suposto esquema de rachadinha no gabinete do senador. Seis funcionárias teriam sido contratadas com salários entre R$ 4 e R$ 14 mil, com a condição de que elas ficassem com apenas uma parte do valor. Segundo as mulheres, os valores não eram pagos integralmente e a maior parte deles era devolvida. Na última sexta-feira (29) o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime pedindo uma investigação sobre o caso que envolveria R$ 2 milhões. A nota foi assinad

Documento, feito pelo senador Fernando Bezerra, é assinado por 32 parlamentares — 17 titulares e 15 suplentes da CCJ. Na imagem, o indicado a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, pediu nesta quinta-feira (14) a convocação da sabatina de André Mendonça, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A solicitação foi encaminhada por Bezerra ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O documento é assinado por 32 parlamentares — 17 titulares e 15 suplentes da CCJ. “A arguição do candidato, conforme as normas para apreciação do Senado Federal sobre a escolha de autoridade disciplinadas no art. 383 do Regimento Interno, é oportunidade para que os senadores interpelem o indicado sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo, constituindo-se em etapa essencial para a formulação de juízo dos senadores acerca do cumprimento dos requisit