Lula sanciona lei que prorroga Reporto até 2028
Presidente sancionou também lei que destina recursos para custear indenização devida a concessionária de terminal aéreo. HDN de Olho no Planalto Central - Carlos André e Victor Fernando dos Santos. 30/12/2023 - 01:00. Lei sancionada por Lula prorroga reporto até 2028. (Reprodução/ Imagens de Internet). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29) a lei que prorroga até 2028 o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Segundo o governo federal, o benefício vai fortalecer os investimentos e os incentivos necessários para posicionar o país de forma competitiva nos grandes mercados internacionais. O Reporto foi instituído há quase duas décadas e busca isentar máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros itens dos tributos de importação, favorecendo empresas e concessionárias que operam no modal. Com a prorrogação desse regime, o setor espera crescimento nos próximos anos. Nos cinco primeiros meses de 2