Lula sanciona lei que prorroga Reporto até 2028

Presidente sancionou também lei que destina recursos para custear indenização devida a concessionária de terminal aéreo.

HDN de Olho no Planalto Central - Carlos André e Victor Fernando dos Santos.

30/12/2023 - 01:00. 

Lei sancionada por Lula prorroga reporto até 2028. (Reprodução/ Imagens de Internet).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29) a lei que prorroga até 2028 o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Segundo o governo federal, o benefício vai fortalecer os investimentos e os incentivos necessários para posicionar o país de forma competitiva nos grandes mercados internacionais.

O Reporto foi instituído há quase duas décadas e busca isentar máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros itens dos tributos de importação, favorecendo empresas e concessionárias que operam no modal. Com a prorrogação desse regime, o setor espera crescimento nos próximos anos.

Nos cinco primeiros meses de 2023, os portos brasileiros movimentaram 495,8 milhões de toneladas, o que representa um acréscimo de 4,4% em comparação ao volume registrado no mesmo período de 2022. O setor é responsável por 95% do fluxo de comércio exterior do país, equivalente a 80% do PIB nacional.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, a prorrogação da medida contribui com a economia brasileira. "Ela impulsionará ainda mais a economia, gerando empregos, elevando a renda dos brasileiros e contribuindo para o desenvolvimento do país", ressaltou.

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Nesta quinta-feira (28), Lula também sancionou a lei que abriu crédito suplementar no valor de R$ 869 milhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União a diversos órgãos do Poder Executivo para o reforço de dotações da Lei Orçamentária. Parte desse montante foi direcionada para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN).

O Ministério de Portos e Aeroportos pagou ainda R$ 199,7 milhões em indenização para a atual concessionária do terminal aéreo, que realizou investimentos na infraestrutura aeroportuária, ainda não amortizados.

Agora a empresa Zurich Airport Internacional, nova concessionária do aeroporto, terá prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do lance ofertado em leilão. Com a conclusão desses trâmites, inicia-se a transição operacional, que pode durar até 45 dias.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada em 2011, no âmbito do programa federal de concessões aeroportuárias. O terminal possui capacidade para receber aproximadamente 6 milhões de passageiros por ano. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.

* Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos