Prisão nas Eleições: Entenda como funciona a proteção legal dos eleitores e suas exceções
Garantia prevista no Código Eleitoral visa assegurar o livre direito de voto e coibir intimidações políticas durante o pleito. Carlos André Mamedes, CEO e editor-chefe, direto da Redação Hora da Notícia, no Rio de Janeiro. Data da Publicação: 27 de setembro de 2026 às 16:15. Eleições Gerais 2026: O Voto Certo no HDN >>> Entenda as regras sobre prisões nas Eleições. O Portal Hora da Notícia acompanha, de perto, os desdobramentos das Eleições 2026. - Divulgação/ Arte HDN. A legislação eleitoral brasileira prevê uma salvaguarda específica para garantir que o cidadão exerça sua soberania nas urnas sem ingerências ou coerções policiais e políticas. No período que antecede o dia da votação até o encerramento da apuração, eleitores e candidatos contam com proteção legal contra prisões e detenções no país. A restrição para a prisão de eleitores entra em vigor cinco dias antes do pleito e estende-se até 48 horas após o fechamento das urnas. Para o primeiro turno, a medida vale ent...