Eleições Gerais 2026: Brasil Decide | Gilmar Mendes rejeita queixa-crime de Alfredo Gaspar contra Lindbergh e Soraya por acusação de estupro

Ministro do STF cita a imunidade parlamentar e afirma que a Suprema Corte não deve atuar como 'instância ordinária de disciplina do debate político'.

Carlos André Mamedes, CEO e editor-chefe, direto da Sede Oficial HDN, em Itaguaí, Rio de Janeiro.

Data de Publicação: sábado, dia 24 de outubro de 2026, às 00:30.

Cobertura Completa do 2º Turno das Eleições Gerais 2026 >>> Brasil Decide.

O Portal Hora da Notícia segue na cobertura especial do 2º turno das Eleições Gerais 2026 - Divulgação/ Hora da Notícia.

Na reta final do segundo turno das eleições presidenciais, os bastidores jurídicos e políticos da capital federal registraram uma decisão de forte impacto na chapa de oposição. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) a queixa-crime por calúnia apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) — vice na chapa presidencial encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) — contra dois parlamentares da base governista.

A ação de Gaspar mirava o deputado federal Lindbergh Faria (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que haviam feito acusações envolvendo o nome do parlamentar alagoano em um suposto caso de abuso sexual.

Imunidade parlamentar e os limites da atuação do STF

Em sua fundamentação, o ministro Gilmar Mendes destacou que o contexto de acirramento e disputa política direta entre os envolvidos precisa ser levado em conta. O magistrado ressaltou que a incidência da imunidade parlamentar material busca justamente preservar a liberdade e a independência do exercício dos mandatos legislativos, e que o STF não deve ser utilizado para arbitrar o tom das acusações da arena política.

"Nesse cenário, não cabe ao Supremo Tribunal Federal, no exercício da jurisdição penal, estabelecer uma espécie de gradação abstrata da gravidade ou da reprovabilidade das ofensas dirigidas pelos parlamentares uns aos outros. Tampouco compete à Corte atuar como instância ordinária de disciplina do debate político, substituindo os mecanismos institucionais de controle do decoro parlamentar", destacou Gilmar Mendes em trecho da decisão.

"É nesse cenário que as declarações devem ser examinadas. A reprovabilidade das palavras empregadas não dispensa a consideração das circunstâncias em que proferidas, sobretudo quando se trata de aferir a incidência da imunidade parlamentar material, cuja finalidade é preservar a liberdade e a independência no exercício do mandato legislativo."

O histórico do embate e o contexto do relatório da CPI

O entrevero entre os parlamentares teve início em março, quando Lindbergh Faria e Soraya Thronicke encaminharam uma notícia de fato à Polícia Federal levantando a suspeita de um suposto abuso sexual praticado por Alfredo Gaspar contra uma menor de idade no passado, do qual teria resultado o nascimento de uma criança. Na ocasião, quando questionados sobre mais detalhes, os dois disseram que mantinham o sigilo do material para proteger a identidade e o anonimato das supostas vítimas.

A denúncia contra Gaspar veio à tona exatamente no mesmo dia em que o deputado do PL, na condição de relator da CPI do INSS, apresentou o seu relatório final. O documento pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre as quais figurava Fábio Luis Lula da Silva (o Lulinha), filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Posteriormente, o pedido de investigação criminal decorrente da notícia de fato tramitou no próprio STF sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em outubro, contudo, a apuração foi oficialmente arquivada pelo ministro a pedido da própria Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu em parecer técnico pela ausência completa de provas.

Com a nova decisão proferida nesta sexta-feira, o STF encerra a tentativa de Alfredo Gaspar de processar criminalmente os adversários no âmbito da Suprema Corte, reafirmando que eventuais excessos de linguagem e trocas de acusações entre parlamentares devem ser avaliados pelos canais do decoro parlamentar do próprio Congresso Nacional.

Portal Hora da Notícia — Eleições Gerais 2026: Brasil Decide