Portal Hora da Notícia - Quatro Anos

Procuradoria da República no DF vai investigar atuação do Ministério da Saúde na gestão de Pazuello e mais 11 acusações. Reunião da CPI da Covid-19 em outubro passado. (Imagem: Joedson Alves/ EFE). A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu abrir 12 linhas de investigação para analisar algumas das conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. Uma das acusações do colegiado que serão apuradas diz respeito às ações e possíveis omissões no Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello que teriam contribuído para o agravamento da pandemia. A Procuradoria da República no DF é a unidade do MPF (Ministério Público Federal) responsável pelos casos federais de primeiro grau no âmbito do DF. De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, a procuradoria só vai analisar fatos relacionados à prática de improbidade administrativa. Dessa forma, denúncias contra pessoas com prerrogativa de foro privilegiado não serão investig...

Proposta prevê sinalização de linhas de energia, como a que foi atingida pelo King Air que transportava cantora e outras 4 pessoas. Local da queda do King Air C90A, naquela sexta-feira (05) atípica. (Imagem: Reprodução/ Corpo de Bombeiros). Assim que surgiram os aparentes fatores contribuintes para o acidente da cantora Marília Mendonça em 5 de novembro último, como a linha de transmissão instalada na região de aproximação do aeroporto de Caratinga, especilialistas e jornalistas que cobrem a aviação imaginaram que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) poderá sugerir uma iniciativa semelhante: aprimorar a sinalização desse tipo de torre.  A senadora Kátia Abreu (PP-TO) deu parecer pela aprovação do PL 4.009/2021, que determina critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia. O projeto deve ser votado na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (30), às 9h. Se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Depu...

Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o nome mais cotado para relatar a proposta; anúncio deve ser feito nesta semana. Veneziano Vital do Rêgo deve ser o escolhido para relatar o projeto no senado. (Imagem: Reprodução). O provável relator do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2023, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que a aprovação da matéria no Senado é um "bom sinal para a recuperação econômica". O nome de Vital do Rêgo deve ser escolhido para relatar a matéria pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda nesta semana. A proposta de prorrogar a desoneração foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 17 de novembro. Como tramita em caráter conclusivo, seguiu para a análise dos senadores. Ao R7, o senador do MDB afirmou que está na expectativa de ter o nome anunciado para relatar o projeto tão logo o prazo regimental para a apresentação de recursos seja concluí...

Documento, feito pelo senador Fernando Bezerra, é assinado por 32 parlamentares — 17 titulares e 15 suplentes da CCJ. Na imagem, o indicado a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, pediu nesta quinta-feira (14) a convocação da sabatina de André Mendonça, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A solicitação foi encaminhada por Bezerra ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O documento é assinado por 32 parlamentares — 17 titulares e 15 suplentes da CCJ. “A arguição do candidato, conforme as normas para apreciação do Senado Federal sobre a escolha de autoridade disciplinadas no art. 383 do Regimento Interno, é oportunidade para que os senadores interpelem o indicado sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo, constituindo-se em etapa essencial para a formulação de juízo dos senadores acerca do cumprimento dos requisit...

No lugar dele, senadores querem ouvir o médico Carlos Carvalho. Decisão foi tomada em reunião virtual na manhã desta terça (12). Ministro iria depor na próxima segunda-feira (18). Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 decidiram, em reunião virtual na manhã desta terça-feira (12), cancelar a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O depoimento dele à comissão estava marcado para próxima segunda-feira (18). Ao R7, o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou a desistência e disse que um novo depoimento de Queiroga não acrescentaria informações relevantes, já que ele foi ouvido em outros momentos. No lugar de Queiroga, a CPI ouve, no dia 18, o médico pneumologista Carlos Carvalho. Os senadores querem saber se ele teria solicitado o adiamento da reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para análise de um relatório que vetava o uso do "kit Covid". Parentes de vítimas também são esp...

Vice-presidente da comissão planeja entregar documento à PGR em 21 de outubro, um dia após aprovação do colegiado. Mesa diretora da CPI, com o presidente Omar Aziz (PSD-AM), com o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). Os senadores do grupo majoritário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 elaboraram um cronograma para após a votação do relatório final, feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em 20 de outubro. O planejamento envolve a entrega do documento em 21 de outubro ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se for de fato aprovado pelo colegiado no dia anterior.  No dia 26, a comissão deve levar o texto à Procuradoria da República do Distrito Federal. Na mesma data, a previsão é entregar o documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja avaliado o apontamento de crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Os membros da comissão evitam fa...

Em entrevista nesta quinta (26), o presidente disse que Pacheco agiu diferente e insistiu em atribuir crimes ao ministro do STF. Presidente disse que está sozinho em uma entrevista na manhã desta quinta-feira (26). Em entrevista à rádio Jornal, de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o arquivamento do pedido de impeachment feito por ele contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao falar da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro disse que Pacheco “agiu diferente do que estava agindo antes”. Disse também que "com relação ao Alexandre (de Moraes), estou praticamente sozinho nisso aí". Bolsonaro também abordou temas como o marco temporal, previsto para ser julgado no STF, o teto de gastos e outros. Confira os principais pontos. Arquivamento de impeachment Na entrevista desta manhã, Bolsonaro pontuou que Pacheco “costuma ter posicionamento governista”, mas enten...

O projeto votado e aprovado no senado, nesta última terça-feira (24), altera a Lei Pelé e acaba com a monopolização do esporte, fazendo que o time mandante decida qual o canal que irá transmitir o jogo.  Em discurso, à tribuna, o senador Romário. Em sessão semipresencial nesta terça-feira (24), o Plenário do Senado aprovou o PL 2.336/2021, projeto de lei que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. O tema já havia sido abordado pela Medida Provisória 984/2020, que acabou perdendo a vigência sem ter sido votada. Depois disso, o próprio Executivo encaminhou o projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência. Relatada pelo senador Romário (PL-RJ), a matéria foi aprovada de forma unânime, com 60 votos, e segue agora para a sanção da Presidência da República. As mudanças previstas no projeto serão feitas na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), que hoje prevê a divisão dos direito...