Opinião: Quando a Justiça Ignora o Sofrimento e Premia a Violência

A nova edição do quadro Opinião do Carlos André é para fazer uma crítica ao sistema judiciário brasileiro.

Opinião do Carlos André • Publicada em 09/01/2025 às 20:30 | por Carlos André.

A opinião do Carlos André vem com grandes críticas ao sistema judiciário brasileiro. (Reprodução/ Portal Hora da Notícia).

O Brasil foi surpreendido recentemente por uma decisão judicial que escancara as falhas do sistema judiciário em lidar com casos de violência doméstica. Ana Hickmann, uma das apresentadoras mais renomadas do país, foi obrigada a pagar uma pensão de R$ 15 mil mensais ao seu ex-marido e agressor, Alexandre Corrêa. A decisão gerou indignação nacional e colocou em evidência uma Justiça que, ao invés de proteger, revitimiza as mulheres que ousam romper o ciclo de abuso.

A violência sofrida por Ana em 11 de novembro de 2023, quando Alexandre a agrediu fisicamente, foi o estopim para o fim de um casamento de 25 anos. Amparada pela Lei Maria da Penha, ela tomou a difícil decisão de pedir o divórcio e denunciar o agressor. Contudo, a Justiça, em vez de garantir a segurança e dignidade de Ana, preferiu impor uma sentença que soa como um prêmio ao agressor.

UMA DECISÃO QUE REVOLTA

A decisão é, no mínimo, cruel. Não se trata apenas de um erro técnico ou jurídico, mas de um retrato fiel de como o sistema judiciário brasileiro falha em proteger as mulheres e punir os agressores. Alexandre Corrêa, empresário com condições financeiras estáveis, não depende da pensão para sobreviver. O que se percebe, portanto, é uma tentativa de humilhar e penalizar Ana por ter denunciado a violência e se libertado do abuso.

Essa sentença não é apenas injusta; é um alerta sobre a precariedade de um Judiciário que ainda opera sob o véu do machismo estrutural. Ela reflete um sistema que criminaliza as vítimas e protege os agressores, criando um ambiente onde denunciar a violência se torna um ato de coragem extrema, cercado de consequências devastadoras.

UMA JUSTIÇA QUE INVERTE OS PAPÉIS

O caso de Ana Hickmann não é isolado. Ele representa uma estrutura jurídica que constantemente submete as vítimas de violência de gênero a um segundo ciclo de violência — desta vez institucional. O Judiciário brasileiro, mesmo com avanços como a Lei Maria da Penha, ainda está longe de oferecer proteção efetiva às mulheres. Decisões como essa deslegitimam anos de luta por direitos e enviam mensagens perigosas à sociedade:

Para as vítimas, o recado é claro: “Denunciar não vale a pena. Você será punida, e seu agressor sairá ganhando.”

Para os agressores, é um sinal de impunidade: “Você pode agredir, e talvez até ser recompensado por isso.”

Essa inversão de papéis é devastadora, não apenas para as vítimas diretas, mas para todas as mulheres que observam o sistema como uma barreira ao invés de um refúgio.

A FALÊNCIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO

A decisão contra Ana Hickmann é apenas um sintoma de um problema maior: a incapacidade do Judiciário brasileiro de lidar com casos de violência doméstica e de gênero. Há uma desconexão gritante entre a teoria da Lei Maria da Penha e sua aplicação prática. Muitos juízes ignoram o contexto das relações abusivas, minimizam o impacto da violência e aplicam sentenças que parecem privilegiar o agressor.

O despreparo dos operadores do direito é evidente. Não basta aplicar a lei; é necessário compreendê-la. Isso inclui entender que, em casos de violência de gênero, a vítima precisa de proteção total, e não de decisões que perpetuem o vínculo com o agressor ou que a coloquem em situação de desvantagem.

O QUE DEVE SER FEITO?

Esse caso deve servir como um ponto de inflexão. Não podemos permitir que decisões tão absurdas passem despercebidas. É urgente:

• 1. Revisar a decisão judicial: O histórico de violência deve ser levado em consideração, e Alexandre Corrêa não pode ser beneficiado por um ato de agressão.

• 2. Promover capacitação no Judiciário: Juízes e operadores do direito precisam passar por treinamentos obrigatórios sobre violência doméstica e de gênero.

• 3. Fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha: A lei é sólida, mas sua eficácia depende de uma aplicação coerente e sensível.

REFLEXÃO FINAL

O caso de Ana Hickmann é mais do que um escândalo jurídico; é um símbolo de um sistema que falha diariamente em proteger mulheres. É um grito de alerta para todos nós. Se a Justiça brasileira não serve para proteger as vítimas, então para que serve?

A sociedade precisa reagir. Não podemos aceitar que a violência seja normalizada e que as vítimas sejam punidas. É hora de pressionar por mudanças reais e exigir um Judiciário que honre o significado de seu nome: Justiça.