STJ dá parecer favorável para destravar concurso de 2014 da Polícia Militar do Rio

Decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves.

Coluna Olhar Carioca - Carlos André e Henry Freitas.

Publicado em 24/08/2024 - 02:15.

O Tribunal reconheceu o direito dos concursados de entrarem na Justiça pedindo a anulação de três questões (Lucas Tavares/Agência O Globo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão favorável aos concursados do concurso de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), após uma comitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se dirigir a Brasília.

A decisão, publicada na última quinta-feira (dia 22), foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, que reconheceu o direito dos concursados de entrarem na Justiça pedindo a anulação de três questões de História do concurso

A decisão do ministro é uma resposta ao recurso ordinário e ao mandado de segurança impetrados contra uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O ministro entendeu que o argumento da decadência da ação estava incorreto e determinou que o processo retornasse ao Rio de Janeiro para uma nova análise do mérito.

— Agora, já estamos em tratativas para buscar uma reunião com o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para fazer o mesmo movimento da necessidade de que esse processo seja apreciado com celeridade — ressaltou a deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores da Alerj.

Esforço conjunto

A comitiva da Alerj, formada a pedido do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), contou com a participação do procurador-geral Robson Maciel Jr. e dos deputados Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSD). Bacellar, que tem mantido diálogo com os concursados, destacou a importância da decisão e o esforço conjunto do parlamento:

— Deixei claro desde o início que o parlamento estava de portas abertas para atender os candidatos deste concurso. Estamos buscando um desfecho sobre o tema. Agradeço a todos os colegas do parlamento que lutaram ao nosso lado por esta pauta que une toda a Alerj.

Ao todo, 444 concursados entraram na Justiça contra a anulação das três questões da prova de História.

— Hoje tivemos a boa notícia. O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, encaminhou o processo de volta ao Tribunal de Justiça decidindo que o concurso de 2014 para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio não está prescrito. Foi vencida a primeira etapa. Agora, o processo será devolvido para o Tribunal de Justiça. Fico contente em saber que nossa ida a Brasília rendeu bom resultado. O que a gente reivindicou lá foi a prioridade nessa decisão, e aconteceu em apenas 24 horas — explicou o deputado Luiz Paulo.