Lira diz que Congresso irá recorrer da decisão do STF sobre emendas.

Presidente da Câmara defendeu emendas RP9, diz que Congresso busca maior transparência e alertou para caos com paralisação.

Lira diz que ele e Pacheco discutem recorrer da decisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15) que o Congresso irá recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu o pagamento das emendas de relator do chamado "Orçamento Secreto". Lira conversou com jornalistas após participar do IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".

"A gente espera primeiro que o acórdão da decisão da liminar seja publicado para que o Congresso Nacional, e estamos conversando aqui hoje com o presidente Rodrigo Pacheco que retorna hoje ao Brasil, possa sim entrar com embargo de declaração e que nesse embargo, com muita tranquilidade, transparência, calma e a habitual conversa entre os Poderes, isso possa ser devidamente esclarecido. Os efeitos serão sempre piores do que aparentam ser. Se hoje se contesta a transparência das emendas do relator, imagina se elas voltarem para o Executivo, com oportunidade e discernimento só por parte do Executivo".

Lira disse ainda que o Congresso discute mudanças legislativas para quem está sendo atendido pelo relator em cada emenda. Na avaliação do presidente da Câmara, paralisar o orçamento trará caos ao País. 

"[A decisão do STF] não é uma exigência, é uma decisão liminar, que ainda será discutida. A transparência já existe, é clara, não temos nada contra ela. O Congresso, Câmara e Senado, já começaram a discutir uma mudança legislativa para que se possa saber a quem o relator geral está atendendo. Isso está nessa mudança legislativa. Além disso todas as questões factuais, no que ocorre com a paralisação do Orçamento de 21 e 21 . O Orçamento parlisado trará um caos ao administrativo, político, social e econômico para o País, e isso nós não precisamos nesse momento". 

Fonte: Portal R7.

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